ESTATUTO RESIDENTE NÃO HABITUAL

BENEFÍCIOS FISCAIS

O estatuto do residente não habitual permite que profissionais qualificados tenham um regime fiscal diferido, com alíquota zero de imposto de renda de rendimentos vindos do exterior por um período de 10 anos.

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Empresários, arquitetos, engenheiros, médicos, dentistas, psicólogos, consultores, profissionais de ti, investidores, diretores, artistas e outros profissionais podem ter direito a esse benefício.

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Para tanto, basta a comprovação de que o interessado não residiu em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido.